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Proposição: PL 346 1992
   
Proponente: Beto Grill
Situação: Vetado(a) em 18/01/1993
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 28/12/1992
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21112.01.00/92-2
Assunto:
 CADASTRAMENTO EMPRESA TURISMO
Ementa:
 INSTITUI, NO RIO GRANDE DO SUL, O CADASTRAMENTO OBRIGATORIO DE EMPRESAS E/OU ESTABELECIMENTOS QUE EXERCAM OU VENHAM A EXERCER ATIVIDADES E/OU SERVICOS DE NATUREZA TURISTICA.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Proposições Associadas